12/05/2025 18:54

Recebidos os autos
12/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
07/05/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:55

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2025.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 21:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/04/2025 18:44

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
31/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:09

Desentranhado o documento
19/03/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 17:56

Recebidos os autos
27/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
26/02/2025 18:30

Transitado em Julgado em 09/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/12/2024 09:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:29

Extinta a punibilidade por prescrição
13/11/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:29

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:53

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:41

Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2024 10:40

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:51

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
12/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 19:37

Juntada de Certidão - julgamento
02/09/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 18:05

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2024 10:24

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
08/07/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:24

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
03/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:03

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
08/03/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:35

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:50

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
06/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:44

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
28/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:34

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA - CPF: *26.***.*20-59 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2024 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 18:42

Juntada de Certidão - julgamento
07/02/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024 12:27

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:24

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
10/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 08:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:42

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
03/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:43

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
21/07/2023 13:43

Recebidos os autos
21/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
21/07/2023 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/07/2023 07:19

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 16:37

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 16:37

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2023 11:08

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
08/05/2023 11:08

Recebidos os autos
08/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
08/05/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/05/2023 07:46

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 17:32

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023 17:32

Declarado impedimento por FERNANDO ZARDINI ANTONIO
05/05/2023 07:35

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
04/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:23

Expedição de Certidão - juntada.
04/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 11:14

Juntada de Petição de habilitações
28/04/2023 09:59

Expedição de Certidão - juntada.
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:55

Recebidos os autos
26/04/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
26/04/2023 16:51

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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