20/02/2025 17:21

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em 19/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), GIOVANA ANTUNES FRANCA - CPF: *39.***.*56-22 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
18/12/2024 18:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:40

Juntada de Certidão - julgamento
09/12/2024 17:35

Publicado SESSÃO DO DIA 18.12.24, EDIÇÃO7206 em 09/12/2024.
09/12/2024 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 18:30

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 18:30

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2024 17:03

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
12/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA KRAMER em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo de AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:07

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
21/08/2024 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:46

Processo Inspecionado
06/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:48

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
24/03/2024 09:45

Recebidos os autos
24/03/2024 09:45

Processo Reativado
24/03/2024 09:45

Juntada de Petição de intimação eletrônica
17/11/2023 16:02

Baixa Definitiva
17/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
17/11/2023 16:02

Transitado em Julgado em 14/11/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), GIOVANA ANTUNES FRANCA - CPF: *39.***.*56-22 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
23/10/2023 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
20/10/2023 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 19:48

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
20/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - julgamento
10/10/2023 13:42

Publicado PAUTA SESSÃO 20/10/2023, EDIÇÃO 6934 em 09/10/2023.
03/10/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 14:23

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2023 14:23

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023 13:00

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
12/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:49

Recebidos os autos
07/06/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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