11/06/2025 15:33

Recebidos os autos
11/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
11/06/2025 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para BRUNO FILIPPINI BRAGATTO - CPF: *36.***.*83-30 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
11/06/2025 15:29

Desentranhado o documento
11/06/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 19:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e não-provido
09/04/2025 13:49

Juntada de Certidão - julgamento
08/04/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:03

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
14/11/2024 12:55

Recebidos os autos
14/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
14/11/2024 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
24/10/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:22

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
18/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 12:31

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO)
04/03/2024 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
26/02/2024 14:04

Recebidos os autos
26/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:41

Recebidos os autos
07/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
07/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:31

Recebidos os autos
26/10/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
26/10/2023 20:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 14:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/09/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - julgamento
24/05/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
19/05/2023 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023 17:21

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 17:21

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:36

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
23/03/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 15:08

Expedição de decisão.
22/03/2023 13:43

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 13:43

Decisão proferida
21/03/2023 14:20

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
16/03/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:08

Expedição de despacho.
12/12/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:33

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
04/11/2022 01:22

Decorrido prazo de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO em 03/11/2022 23:59.
05/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:20

Conhecido o recurso de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO - CPF: *36.***.*83-30 (APELANTE) e provido
06/09/2022 17:20

Juntada de Certidão - julgamento
06/09/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
24/08/2022 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 15:55

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2022 17:26

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
01/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:03

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
07/07/2022 19:03

Recebidos os autos
07/07/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
07/07/2022 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2022 11:03

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2022 12:36

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
28/06/2022 00:13

Decorrido prazo de BRUNO FILIPPINI BRAGATTO em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Petições diversas
20/06/2022 10:30

Publicado Intimação - Diário em 20/06/2022.
16/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:34

Expedição de intimação - diário.
14/06/2022 14:34

Expedição de intimação - diário.
14/06/2022 14:33

Expedição de intimação - diário.
24/05/2022 17:56

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:56

Recebidos os autos
20/05/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
20/05/2022 08:23

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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