18/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/06/2025 13:55

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para EDIVAR SPESSEMILLE - CPF: *24.***.*08-87 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE).
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - julgamento
02/04/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 17:30

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de EDIVAR SPESSEMILLE em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 15:00

Juntada de Certidão - julgamento
25/09/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:53

Pedido de inclusão em pauta
05/07/2024 11:55

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
19/06/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:49

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
29/04/2024 17:49

Recebidos os autos
29/04/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
29/04/2024 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 17:45

Recebidos os autos
29/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:19

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2024 13:43

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
09/04/2024 18:20

Recebidos os autos
09/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
09/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 17:55

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 17:55

Determinação de redistribuição por prevenção
03/04/2024 11:21

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
01/04/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 17:21

Juntada de Certidão - julgamento
29/02/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 14:49

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2023 19:28

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
17/11/2023 19:28

Recebidos os autos
17/11/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
17/11/2023 12:54

Recebidos os autos
16/11/2023 15:55

Recebidos os autos
16/11/2023 15:53

Recebidos os autos
16/11/2023 15:53

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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