02/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEU em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BARCELOS em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 31/03/2025.
10/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO) e PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEU - CPF: *94.***.*62-97 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 12:58

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/02/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 15:46

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:41

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:59

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/12/2024 16:59

Recebidos os autos
12/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2024 16:58

Recebidos os autos
12/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
06/12/2024 18:49

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2024 10:42

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2024 16:30

Recebidos os autos
29/11/2024 16:30

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
29/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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