TJES - 0010074-38.2021.8.08.0048

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEU

CPF *94.***.*62-97

CYNTHIA ALMEIDA VIEIRA FEU

CPF *32.***.*98-90

MIGUEL LOUREIRO FEU

CPF *31.***.*08-61

Advogados

TIAGO MULLER VALCHER

OAB: 31194/ES

CPF *16.***.*35-02

GUSTAVO MULLER VALCHER

OAB: 34592/ES

CPF *45.***.*26-07

KAROLINA SOUZA VALCHER

OAB: 34662/ES

CPF *46.***.*89-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

RODRIGO TEIXEIRA BARCELOS

CPF *99.***.*34-95

Advogados

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB: 23438/ES

CPF *34.***.*82-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/07/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 14:14

    Juntada de Petição de decisão

  • 29/11/2024 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:15

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 27/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:45

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 01:44

    Decorrido prazo de KAROLINA SOUZA VALCHER em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 01:44

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 29/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 20:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de KAROLINA SOUZA VALCHER em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:04

    Julgado procedente em parte do pedido de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEU - CPF: *94.***.*62-97 (INTERESSADO).

  • 05/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 01/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de KAROLINA SOUZA VALCHER em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:16

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 15:37

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 15:25

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 18:22

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 02/04/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente.

  • 27/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 17:57

    Processo Inspecionado

  • 27/03/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:50

    Processo Inspecionado

  • 07/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:58

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de GUSTAVO MULLER VALCHER em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de GUSTAVO MULLER VALCHER em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 01:33

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 01:32

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 01:32

    Decorrido prazo de KAROLINA SOUZA VALCHER em 01/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 15:05

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 13:39

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 12/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2024 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:08

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 13/12/2023 12:47

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 13:03

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:59

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 11/12/2023 12:59

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 05/12/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:50

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/04/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente.

  • 28/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 02:12

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 02:12

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:01

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:57

    Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/08/2023 17:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 15:06

    Juntada de Acórdão

  • 04/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:00

    Juntada de Decisão

  • 07/06/2023 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:53

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:53

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:52

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:52

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 22/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 06:07

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 08/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 06:07

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 08/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 06:01

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 08/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 06:01

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 08/05/2023 23:59.

  • 28/05/2023 20:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:08

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/05/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:59

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/05/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/04/2023 14:49

    Decisão proferida

  • 12/04/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:04

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2023 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 17:04

    Juntada de Decisão

  • 31/03/2023 16:57

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 20/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 20:11

    Decorrido prazo de TIAGO MULLER VALCHER em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 16/02/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:41

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 15/02/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 17:14

    Não Concedida a Medida Liminar PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEU - CPF: *94.***.*62-97 (INTERESSADO).

  • 10/02/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Informações

  • 31/01/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2023 12:50

    Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

  • 20/01/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:18

    Juntada de Informações

  • 12/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2022 13:40

    Declarada incompetência

  • 27/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de alegação de incompetência

  • 02/09/2022 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2022 14:20

    Declarada incompetência

  • 30/08/2022 11:45

    Decorrido prazo de GUSTAVO MULLER VALCHER em 25/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 11:30

    Decorrido prazo de GUSTAVO MULLER VALCHER em 25/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 23:18

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRAGA ARCARI em 25/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:44

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/08/2022 15:44

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/08/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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