TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000

11/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025 14:52

Expedição de Intimação - Diário.

10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 08:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2025 08:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - julgamento

11/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/05/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/04/2025 13:20

Juntada de Petição de memoriais

16/04/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025 16:48

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025 14:54

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

18/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 16:13

Recebidos os autos

14/03/2025 16:13

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

14/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio