06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido de providências
10/04/2025 13:09

Recebidos os autos
10/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/01/2025 15:50

Desentranhado o documento
21/01/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEIXOTO RANGEL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:06

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:51

Processo Inspecionado
20/05/2024 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEIXOTO RANGEL em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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