18/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JONACI SILVA HEREDIA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JONACI SILVA HEREDIA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:05

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:58

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:49

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025 11:46

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:43

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 16:43

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 04:25

Decorrido prazo de JONACI SILVA HEREDIA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:12

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:47

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
27/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento
14/11/2023 21:46

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2023 12:47

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de JONACI SILVA HEREDIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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