TJES - 0016688-68.2020.8.08.0024

11/07/2025 16:53

Recebidos os autos

11/07/2025 16:53

Juntada de Petição de intimação eletrônica

07/06/2024 18:46

Baixa Definitiva

07/06/2024 18:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/06/2024 18:44

Transitado em Julgado em 05/06/2024 para BAYER S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ES (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO E

14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de BAYER SA em 13/05/2024 23:59.

04/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 17:59

Conhecido o recurso de BAYER SA (APELANTE) e provido em parte

09/04/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024 16:13

Juntada de Certidão - julgamento

18/03/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

15/03/2024 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2024 15:29

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

30/01/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024 15:01

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

15/01/2024 15:01

Recebidos os autos

15/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

15/01/2024 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024 14:58

Recebidos os autos

15/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/01/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/01/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2024 19:43

Determinação de redistribuição por prevenção

05/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023 17:50

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

07/06/2023 17:50

Recebidos os autos

07/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

07/06/2023 13:22

Recebidos os autos

07/06/2023 13:22

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/06/2023 13:22

Distribuído por sorteio