TJES - 0017781-47.2012.8.08.0024

21/07/2025 15:05

Baixa Definitiva

21/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e TNL PCS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELADO).

30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/03/2025 23:59.

25/02/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/02/2025.

25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 16:51

Expedição de acórdão.

21/02/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025 17:46

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2024 22:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2024 22:00

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2024 13:39

Recebidos os autos

27/09/2024 13:39

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

27/09/2024 13:39

Distribuído por sorteio