TJES - 0013135-28.2011.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0013135-28.2011.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DINORA CAROLINO EZEQUIEL REQUERIDO: VIACAO TABUAZEIRO LTDA DECISÃO 1) Considerando o deferimento da prova pericial postulada pela parte requerida, conforme decisão de fl. 211, e que, após a decisão de fl. 202-203, a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado, conforme petição de fl. 205, NOMEIO o(a) perito(a) AMADEU LOUREIRO LOPES (currículo anexo), médico(a), para proceder à perícia pleiteada pela parte requerida, a ser custeada integralmente pela parte que a requereu. 2) Relativamente aos quesitos, nota-se que aqueles de n. vi, vii, e viii da petição ID 26632834, apresentados pela parte requerida, não guardam relação com a especialidade médica, não sendo dado ao perito deduzir quais seriam as condições de tráfego no momento dos fatos, motivo pelo qual os INDEFIRO. 3) INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para: a) os fins do § 1º do art. 465 do CPC, observando o disposto no art. 469 do CPC; e b) no prazo de 15 (quinze) dias, informarem os endereços eletrônicos através dos quais deverão ser comunicadas a data, o horário e o local da perícia. 4) Não havendo impugnação à nomeação, NOTIFIQUE-SE o(a) perito(a) acima nomeado(a) através de e-mail, mediante confirmação de recebimento pela via telefônica ou WhatsApp, remetendo-lhe cópia desta decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, se houver, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar se aceita o encargo nos termos delineados nesta decisão; b) declinar o valor de seus honorários; e c) apresentar comprovação de formação e especialização, se houver. 4.1) CIENTIFIQUE-SE de que eventual escusa deverá ser fundamentada em motivo legítimo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 157 e respectivo § 1º do CPC. 5) Havendo recusa, VENHAM-ME imediatamente conclusos; caso contrário, apresentado o valor dos honorários, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para: a) se for o caso, manifestarem-se na forma do § 3º do art. 465 do CPC; ou b) no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao depósito do valor correspondente aos honorários periciais, por meio de depósito judicial vinculado aos autos, cuja conta deverá ser aberta junto ao BANESTES S.A. – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 6) Comprovado o depósito, INTIME-SE o(a) perito(a) para proceder à perícia, atentando-se aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes – observar que foram indeferidos os quesitos elencados no item 2 –, atentando-se ao fato de que deverá comunicar às partes e assistentes técnicos, se houver, via e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, a data, o horário e o local para a realização da perícia, cuja comunicação deverá ser comprovada nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 6.1) Havendo requerimento de liberação de até 50% (cinquenta por cento) do valor relativo aos honorários periciais, DEFIRO-O desde já, em atenção ao que prescreve o § 4º do art. 465 do CPC. 7) Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se a respeito. 8) Havendo impugnação, pedido de esclarecimentos ou qualquer outra objeção: 8.1) INTIME-SE o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar-se a respeito. 8.2) Com a resposta do(a) perito(a), INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar(em)-se a respeito. 9) Não havendo impugnação ao laudo pericial: 9.1) EXPEÇA-SE alvará em favor do(a) perito(a) para levantamento do valor depositado nos autos; e 9.2) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentarem suas razões finais, caso queiram. 10) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito