STJ - 0018591-58.2012.8.08.0012

16/02/2022 14:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/02/2022 14:59

Transitado em Julgado em 15/02/2022

18/11/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2021 Petição Nº 892664/2021 - EDcl no AgInt no

17/11/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0892664 - EDcl no AgInt no AREsp 1513783 - Publicação prevista para 18/11/2021

16/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CARIACICA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00892664/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1513783/ES

08/11/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000941-2021-AJC-2T)

27/10/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/10/2021

26/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/10/2021 17:57

Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 892664/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1513783/ES

13/10/2021 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

13/10/2021 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 917242/2021

13/10/2021 17:41

Protocolizada Petição 917242/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2021

06/10/2021 13:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/10/2021 Petição Nº 892664/2021 -

05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 892664/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)

05/10/2021 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 892664/2021

05/10/2021 13:55

Protocolizada Petição 892664/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2021

22/09/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 426255/2019 - AgInt

21/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0426255 - AgInt no AREsp 1513783 - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIACICA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00426255/2019 - AgInt no AREsp 1513783/ES

08/09/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000721-2021-AJC-2T)

02/09/2021 06:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2021

01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2021 17:08

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 426255/2019 - AgInt no AREsp 1513783/ES

20/08/2019 16:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

20/08/2019 15:49

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 506704/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 15:49

Protocolizada Petição 506704/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2019

02/08/2019 06:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 426255/2019 -

01/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/07/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 426255/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

12/07/2019 11:16

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 426255/2019 (Juntada automática)

12/07/2019 11:16

Protocolizada Petição 426255/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2019

01/07/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019

28/06/2019 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2019 23:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2019

27/06/2019 23:52

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CARIACICA para negar provimento ao Recurso Especial

17/06/2019 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/06/2019 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/06/2019 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/06/2019 08:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

04/06/2019 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2019 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2019 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO