TJES - 0019112-21.2012.8.08.0006
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 20:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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21/05/2025 20:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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21/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 19:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:34
Juntada de Petição de apelação
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05/02/2025 14:07
Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
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05/02/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 16:37
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2025 14:10
Juntada de Certidão
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24/01/2025 11:33
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS em 22/01/2025 23:59.
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11/12/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 14:41
Conclusos para decisão
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29/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
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29/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 13:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 14:35
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
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11/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
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10/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:52
Processo Inspecionado
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29/02/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
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23/08/2023 01:46
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS em 22/08/2023 23:59.
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21/07/2023 07:22
Expedição de intimação eletrônica.
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18/07/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 16:53
Processo Inspecionado
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19/06/2023 18:36
Expedição de intimação eletrônica.
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19/06/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2023 16:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2023 23:59.
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22/05/2023 15:36
Expedição de intimação eletrônica.
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18/05/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 11:16
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2012
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
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