19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de VALDELINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:29

Publicado Ementa em 26/05/2025.
27/05/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:06

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 10:57

Juntada de Certidão - julgamento
02/04/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 09:53

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2024 12:29

Recebidos os autos
08/11/2024 12:29

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO
08/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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