TJES - 0020059-07.2020.8.08.0035

12/05/2025 08:00

Baixa Definitiva

12/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 24032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

12/05/2025 07:58

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO - CPF: *07.***.*25-08 (APELADO).

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.

24/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

07/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 10:23

Expedição de acórdão.

07/03/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 18:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025 16:12

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2025 15:03

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025 13:23

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

13/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 12:50

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 14:45

Recebidos os autos

13/11/2024 14:45

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

13/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio