07/03/2025 13:18

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:02

Transitado em Julgado em 03/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e REFRIGERACAO ESPIRITO SANTO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0005-30 (APELANTE).
03/12/2024 00:02

Decorrido prazo de REFRIGERACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)
23/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 13:06

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
13/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)
26/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:01

Negado seguimento a Recurso de REFRIGERACAO ESPIRITO SANTO LTDA (APELANTE)
22/11/2023 16:29

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
22/11/2023 16:29

Recebidos os autos
22/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 1º Grupo Cível
22/11/2023 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial
22/11/2023 11:39

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 15:47

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:29

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
10/05/2023 13:29

Recebidos os autos
10/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
10/05/2023 12:35

Recebidos os autos
10/05/2023 12:35

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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