31/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:35

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:38

Apensado ao processo 0004631-09.2021.8.08.0048
27/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:11

Decorrido prazo de REGINALDO DA PAIXAO PENA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:11

Decorrido prazo de REGINALDO DA PAIXAO PENA em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
01/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
01/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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