TJES - 0021568-50.2013.8.08.0024

13/05/2025 12:35

Baixa Definitiva

13/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para MARCELO MAGNO CALIMAN - CPF: *34.***.*57-17 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e Procurad

09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/05/2025 23:59.

02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCELO MAGNO CALIMAN em 01/04/2025 23:59.

07/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025 16:52

Expedição de acórdão.

26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025 12:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

19/02/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025 16:10

Juntada de Certidão - julgamento

29/01/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

20/01/2025 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/01/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025 15:27

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2025 14:28

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024 17:38

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

19/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCELO MAGNO CALIMAN em 30/09/2024 23:59.

11/09/2024 14:43

Juntada de Certidão

11/09/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 18:18

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

10/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 19:03

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

04/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/06/2024 23:59.

06/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024 13:15

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 14:21

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

20/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/05/2024 23:59.

06/05/2024 18:52

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 16:59

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

20/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO MAGNO CALIMAN em 19/04/2024 23:59.

12/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

10/04/2024 17:44

Expedição de despacho.

10/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024 18:45

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

21/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCELO MAGNO CALIMAN em 15/03/2024 23:59.

01/03/2024 01:10

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

28/02/2024 14:25

Expedição de despacho.

28/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 18:05

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

06/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCELO MAGNO CALIMAN em 05/02/2024 23:59.

23/01/2024 01:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

17/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

15/01/2024 16:43

Expedição de despacho.

15/01/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024 17:10

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

08/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 14:29

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 20:14

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

29/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 15:09

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/11/2023 15:09

Recebidos os autos

27/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

27/11/2023 12:54

Recebidos os autos

24/11/2023 14:33

Recebidos os autos

24/11/2023 14:33

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/11/2023 14:33

Distribuído por sorteio