TJES - 0019542-07.2017.8.08.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Zardini Antonio - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JOANIRES TEIXEIRA SANTOS

CPF *21.***.*67-64

ALINE DOS SANTOS BANHOS

CPF *27.***.*21-19

Advogados

BRUNO WON DOELINGER

OAB: 17518/ES

CPF *13.***.*42-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:26

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

  • 29/05/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

  • 29/05/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:15

    Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ALINE DOS SANTOS BANHOS - CPF: *27.***.*21-19 (APELANTE) e JOANIRES TEIXEIRA SANTOS - CPF: *21.***.*67-64 (APELANTE).

  • 26/05/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:30

    Juntada de Decisão

  • 28/11/2024 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 28/11/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

  • 29/10/2024 22:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 15:49

    Conclusos para decisão a Vice-Presidente

  • 15/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:45

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 11/07/2024 22:08

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 28/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2024 10:31

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2024 11:23

    Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

  • 18/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

  • 04/03/2024 16:16

    Transitado em Julgado em 15/02/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

  • 22/02/2024 19:52

    Decorrido prazo de JOANIRES TEIXEIRA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:52

    Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BANHOS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:45

    Decorrido prazo de JOANIRES TEIXEIRA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:44

    Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BANHOS em 21/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 12:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/01/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2024 19:18

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 24/01/2024 19:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/01/2024 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

  • 19/12/2023 15:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/12/2023 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2023 11:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2023 09:06

    Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

  • 03/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 07:27

    Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

  • 02/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:23

    Conhecido o recurso de ALINE DOS SANTOS BANHOS - CPF: *27.***.*21-19 (APELANTE) e JOANIRES TEIXEIRA SANTOS - CPF: *21.***.*67-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 13/09/2023 19:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 19:15

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 01/09/2023 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 19:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/08/2023 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2023 16:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2023 14:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2023 08:56

    Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

  • 06/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 25/05/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 08:19

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 28/04/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 26/04/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:02

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 25/04/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 03/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 21/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de JOANIRES TEIXEIRA SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BANHOS em 20/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 06/03/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão - juntada.

  • 03/03/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

  • 25/01/2023 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/01/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

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