TJES - 0022489-83.2016.8.08.0030

09/07/2025 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e provido em parte

04/07/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025 16:46

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.

09/06/2025 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

24/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

22/05/2025 10:32

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2025 10:32

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 15:57

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

09/05/2025 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/05/2025 15:35

Recebidos os autos

09/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

09/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025 15:33

Expedição de intimação - diário.

09/05/2025 15:33

Expedição de intimação eletrônica.

09/05/2025 14:45

Determinação de redistribuição por prevenção

14/02/2025 15:53

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

14/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025 15:40

Recebidos os autos

14/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio