29/07/2025 16:00

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0023688-43.2007.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO REU: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA Advogados do(a) REU: FLAVIO FABIANO - ES16639, NELIO VALDIR BERMUDES FILHO - ES11413 DESPACHO 1.

Retornei de férias nesta data. 2.

Seguem as informações solicitadas pelo E.

STF.

Encaminhem-se-nas, acompanhadas de arquivo com as peças mencionadas, juntando o respectivo termo de remessa e recebimento nos autos. 3.

Conforme já consignado nos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso em sentido estrito, facultou expressamente a este Juízo o prosseguimento do feito, inclusive com a formação do instrumento de julgamento.

Em razão disso, este Juízo entendeu que, ao ser conferida tal faculdade, o recurso de apelação não foi dotado de efeito suspensivo.

Também já informado nos autos, a opção por não exercer a faculdade autorizada pela instância superior poderia, em tese, configurar descumprimento da determinação do Tribunal, razão pela qual este Juízo deliberou pelo prosseguimento regular do feito.

Contudo, considerando que o recurso de apelação foi incluído em pauta de julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, este Juízo, por cautela, redesignou a sessão de julgamento para o dia 04/08/2025, tendo em vista que eventual deliberação da instância superior poderia impactar diretamente o curso do processo, sendo prudente aguardar tal definição.

No dia 23/07/2025, foi divulgada pela imprensa local a informação de que o Tribunal de Justiça julgou o recurso de apelação e reconheceu a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, em razão do foro por prerrogativa de função atribuído ao réu (https://www.folhavitoria.com.br/justica/caso-alexandre-martins-julgamento-do-juiz-antonio-leopoldo-e-cancelado-e-vai-para-o-tjes/).

Diante desse novo contexto, retiro o feito de pauta.

Providencie-se o necessário, pelo cartório, para o cancelamento do ato.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito OFDM nº. 0758/2025
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:53

Juntada de Ofício
28/07/2025 18:47

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 18:44

Declarada incompetência
28/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 02:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO AURICH em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 00:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 00:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:31

Juntada de Ofício
21/07/2025 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 00:46

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 01:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:58

Expedição de Mandado - Intimação.
16/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 02:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 00:52

Juntada de Certidão
13/07/2025 02:09

Juntada de Certidão
13/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:11

Juntada de Ofício
11/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:05

Expedição de Mandado - Intimação.
11/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:17

Juntada de Ofício
09/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:11

Expedição de Mandado - Intimação.
09/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:01

Expedição de Mandado - Intimação.
09/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:37

Expedição de Mandado - Intimação.
09/07/2025 15:29

Expedição de Edital - Intimação.
09/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:09

Juntada de Ofício
08/07/2025 19:09

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:29

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 01:06

Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025 18:55

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 18:54

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 04/08/2025 09:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
07/07/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:51

Embargos de declaração não acolhidos de ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA (REU).
06/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:44

Juntada de Petição de pedido de providências
04/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 02:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 02:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 01:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:02

Juntada de Petição de parecer
03/07/2025 19:54

Juntada de Petição de habilitações
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:00

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 09:58

Expedição de Intimação Diário.
03/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:11

Publicado Edital - Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
02/07/2025 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:39

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 16:27

Desentranhado o documento
30/06/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 16:07

Expedição de Edital - Intimação.
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
28/06/2025 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 02:38

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 01:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 19:00

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:09

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:05

Embargos de declaração não acolhidos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:41

Expedição de Edital - Intimação.
26/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:20

Expedição de Edital - Intimação.
26/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:48

Juntada de Ofício
24/06/2025 09:53

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 18:12

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:20

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:03

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 15:00

Juntada de Mandado - Intimação
23/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:50

Juntada de Ofício
23/06/2025 10:49

Juntada de Ofício
23/06/2025 10:47

Juntada de Ofício
23/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:09

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 10:05

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 09:55

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:29

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 14/07/2025 09:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
18/06/2025 17:56

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 15/07/2026 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
17/06/2025 18:50

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:13

Desentranhado o documento
11/06/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 01:41

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:48

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:55

Apensado ao processo 0014493-43.2021.8.08.0035
11/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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