TJES - 0023974-17.2012.8.08.0012

24/04/2025 17:15

Baixa Definitiva

24/04/2025 17:15

Recebidos os autos

24/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

24/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (APELANTE), Procuradoria Municipal de Cariacica (REPRESENTANTE) e VANESSA

01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 31/03/2025 23:59.

03/02/2025 12:51

Decorrido prazo de VANESSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

14/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024 13:24

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (APELANTE)

09/09/2024 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

06/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 17:47

Recebidos os autos

02/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

02/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024 13:38

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024 18:21

Juntada de Certidão - julgamento

08/05/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

07/05/2024 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024 17:46

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2024 16:22

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 10:49

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

09/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023 16:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2023 19:47

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 14:48

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18/09/2023 14:48

Recebidos os autos

18/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

15/09/2023 14:59

Recebidos os autos

15/09/2023 14:59

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio