17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0014088-12.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDES PENNA ADMINISTRADORA LTDA - ME REQUERIDO: DENILSON LINO DO NASCIMENTO, ROSANA APARECIDA GUELER DO NACISMENTO DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de cumprimento de sentença requerido por Cesfa - Instituto Educacional São Francisco de Assis Ltda. em face de Denilson Lino do Nascimento e Rosana Aparecida Gueler do Nascimento.

O executado Denilson foi devidamente intimado para pagar a dívida (fl. 92) e a executada Rosana, apesar de não ter sido encontrada, foi efetivamente citada (fl. 74) no mesmo endereço em que o oficial de justiça declarou não tê-la localizado, pelo que foi considerada intimada para os fins do art. 523 do CPC (fl. 98).

Intimada para dar prosseguimento ao feito indicando patrimônio penhorável de forma objetiva, a exequente se limitou a apontar as contas para levantamento de alvará e a informar o novo endereço da executada, conforme certificado no id. 37187361.

Pois bem.

Considerando a não indicação de outros bens penhoráveis para satisfação do débito remanescente, tenho ser hipótese de suspensão do feito, conforme disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, o qual preconiza que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

Dessarte, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano e por uma única vez, durante o qual fica suspenso, também, o curso do prazo prescricional que teve início em 17/12/2021 (fl. 95), data em que a exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da executada, na forma do art. 921, inciso III e §1º e §4º do CPC.

Decorrido o prazo de 01 ano, ordeno o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no art. 921, §2º do CPC, sem baixa na distribuição, voltando a correr o prazo da prescrição intercorrente nos termos do §4º do art. 921, CPC.

Outrossim, ressalto que o mero requerimento para localização de patrimônio não é suficiente para desarquivamento, nos termos do art. 921, §3º do CPC, pelo qual o feito só pode ser desarquivado se houver indicação de patrimônio, que é ônus do exequente.

E não é só.

Dispõe o art. 923 do CPC que é vedada a prática de atos processuais durante a suspensão do feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
18/02/2025 13:48

Expedição de Intimação Diário.
30/01/2025 22:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:42

Decorrido prazo de FERNANDES PENNA ADMINISTRADORA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:36

Processo Inspecionado
31/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/09/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/09/2023 14:11

Expedição de Mandado - intimação.
29/05/2023 14:00

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 13:57

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 26/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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