13/08/2024 13:08

Baixa Definitiva
13/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 06/05/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
07/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:09

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:14

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:16

Conhecido o recurso de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
22/02/2024 18:14

Juntada de Certidão - julgamento
22/02/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 11:12

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 11:12

Pedido de inclusão em pauta
24/11/2023 16:59

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
24/11/2023 16:59

Recebidos os autos
24/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/11/2023 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 15:05

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 11:39

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
17/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:01

Conclusos para despacho a JAIME FERREIRA ABREU
10/08/2023 17:01

Recebidos os autos
10/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
10/08/2023 16:59

Recebidos os autos
10/08/2023 16:59

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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