TJES - 0024911-54.2013.8.08.0024

21/09/2023 13:28

Baixa Definitiva

21/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/09/2023 12:52

Juntada de Ofício

31/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE).

24/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/08/2023 23:59.

27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2023 23:59.

04/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 18:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELADO) e não-provido

25/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - julgamento

25/04/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2023 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2023 10:29

Pedido de inclusão em pauta

29/03/2023 18:30

Juntada de Petição de habilitações

24/01/2023 21:24

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

17/12/2022 11:24

Recebidos os autos

17/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/12/2022 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2022 10:59

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/12/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022 10:24

Determinação de redistribuição por prevenção

08/11/2022 18:04

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

07/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 13:30

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

07/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022 01:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/10/2022 23:59.

05/10/2022 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/10/2022 23:59.

28/09/2022 01:10

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2022.

28/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

26/09/2022 18:10

Expedição de intimação - diário.

26/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022 17:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022 15:14

Recebidos os autos

23/08/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

06/08/2022 03:25

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2022 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2022 03:25

Distribuído por sorteio