STJ - 0024998-43.2017.8.08.0000

28/03/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185917/2025

07/03/2025 13:46

Protocolizada Petição 185917/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

06/03/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025 20:50

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS

13/02/2025 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/02/2025 16:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência no RMS 64711/ES.

12/02/2025 16:35

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RMS 64711)

11/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 69364/2025

03/02/2025 21:04

Protocolizada Petição 69364/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/02/2025

13/12/2024 22:35

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071701/2024

03/12/2024 19:27

Protocolizada Petição 1071701/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

02/12/2024 08:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 890406/2024 - EDcl no AgInt no

29/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0890406 - EDcl no AgInt no RMS 64711 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00890406/2024 - EDcl no AgInt no RMS 64711/ES

18/11/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

11/11/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000893-2024-AJC-2T)

08/11/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00890406/2024 - EDcl no AgInt no RMS 64711/ES

06/11/2024 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/11/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

14/10/2024 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 904813/2024

14/10/2024 13:11

Protocolizada Petição 904813/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

10/10/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2024 Petição Nº 890406/2024 -

09/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 890406/2024. Publicação prevista para 10/10/2024)

08/10/2024 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 890406/2024

08/10/2024 21:59

Protocolizada Petição 890406/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2024

04/10/2024 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876956/2024

04/10/2024 13:07

Protocolizada Petição 876956/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

02/10/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 353738/2024 - AgInt

01/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0353738 - AgInt no RMS 64711 - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024 23:59

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00353738/2024 - AgInt no RMS 64711/ES

20/09/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000732-2024-AJC-2T)

17/09/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000744-2024-AJC-2T)

12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 16:27

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00353738/2024 - AgInt no RMS 64711/ES

28/06/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/06/2024 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549609/2024

28/06/2024 11:17

Protocolizada Petição 549609/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2024

07/05/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2024 Petição Nº 353738/2024 -

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 353738/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)

04/05/2024 07:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 353738/2024

04/05/2024 07:12

Protocolizada Petição 353738/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2024

16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292529/2024

16/04/2024 17:38

Protocolizada Petição 292529/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

15/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

12/04/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024 19:50

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS e não-provido

24/11/2023 09:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/08/2022 07:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 19:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2020 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

30/09/2020 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 759190/2020

30/09/2020 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2020 19:06

Protocolizada Petição 759190/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2020

29/09/2020 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2020 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2020 10:00

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: RMS 64710 (2020/0254413-9)

25/09/2020 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO