TJES - 0025126-45.2019.8.08.0048

04/07/2024 18:38

Baixa Definitiva

04/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/07/2024 17:09

Transitado em Julgado em 23/04/2024 para DM EVENTOS LTDA ME (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELADO) e TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ADMINIST

17/05/2024 08:08

Decorrido prazo de TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE MATERIAIS DA PRE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 12:03

Decorrido prazo de TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE MATERIAIS DA PRE em 15/05/2024 23:59.

27/04/2024 09:07

Decorrido prazo de DM EVENTOS LTDA ME em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 09:28

Decorrido prazo de DM EVENTOS LTDA ME em 23/04/2024 23:59.

20/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 13:43

Sentença confirmada

15/02/2024 15:21

Juntada de Certidão - julgamento

15/02/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/01/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

05/12/2023 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023 15:56

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023 15:55

Pedido de inclusão em pauta

11/10/2023 16:56

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

18/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 11:08

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

04/04/2023 11:08

Recebidos os autos

04/04/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

30/03/2023 16:02

Recebidos os autos

30/03/2023 16:02

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio