19/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:14

Juntada de Petição de renúncia de prazo
19/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:47

Extinta a punibilidade por prescrição
18/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em 23/02/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
08/10/2024 16:40

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento
03/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 19:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:15

Juntada de
23/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 17:25

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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