01/07/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 10:33

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e não-provido
29/04/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
29/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/03/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:24

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 14:25

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:43

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:56

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:28

Decorrido prazo de ENGE URB LTDA em 14/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:03

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:29

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:35

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
06/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:41

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:52

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/06/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:08

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:39

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
18/12/2023 14:19

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 14:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/12/2023 13:31

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:06

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:52

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
29/09/2023 20:30

Decorrido prazo de ENGE URB LTDA em 18/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:20

Decorrido prazo de ENGE URB LTDA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:14

Decorrido prazo de ENGE URB LTDA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ENGE URB LTDA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 15:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/08/2023 10:20

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
24/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:36

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/06/2023 13:36

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 13:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/06/2023 17:05

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
07/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:38

Expedição de Certidão - juntada.
03/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:35

Desentranhado o documento
03/05/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:34

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:25

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
07/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:53

Expedição de despacho.
13/02/2023 15:33

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:06

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:11

Expedição de despacho.
28/11/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:10

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
19/10/2022 14:22

Recebidos os autos
19/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
19/10/2022 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2022 16:04

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 13:23

Determinação de redistribuição por prevenção
03/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:37

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
30/08/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2022.
20/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 14:57

Expedição de intimação - diário.
18/08/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:09

Recebidos os autos
26/07/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
12/07/2022 03:40

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2022 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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