TJES - 0031707-51.2019.8.08.0024

07/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/07/2025 23:59.

05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RITA FRANCO FRAZAO em 04/06/2025 23:59.

04/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/05/2025.

13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte

16/04/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 15:15

Juntada de Certidão - julgamento

07/04/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

03/04/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025 18:20

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025 17:30

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

25/02/2025 17:30

Recebidos os autos

25/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

25/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025 17:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2025 17:29

Recebidos os autos

25/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

25/02/2025 15:09

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/02/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025 16:41

Determinação de redistribuição por prevenção

20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

28/01/2025 15:47

Decorrido prazo de RITA FRANCO FRAZAO em 27/01/2025 23:59.

25/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/10/2024 23:59.

21/09/2024 01:10

Decorrido prazo de RITA FRANCO FRAZAO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024 01:10

Decorrido prazo de RITA FRANCO FRAZAO em 20/09/2024 23:59.

09/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024 16:54

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO)

19/08/2024 16:54

Provimento por decisão monocrática

18/06/2024 18:25

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

19/04/2024 01:11

Decorrido prazo de RITA FRANCO FRAZAO em 18/04/2024 23:59.

15/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024 16:32

Juntada de Certidão

13/03/2024 21:59

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023 15:30

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

17/11/2023 15:29

Juntada de Certidão

03/10/2023 17:43

Juntada de Certidão

21/06/2023 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 16:35

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

01/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022 16:43

Recebidos os autos

28/09/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

27/09/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2022 14:51

Distribuído por sorteio