TJES - 0029927-77.2014.8.08.0048

26/10/2023 15:11

Baixa Definitiva

26/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 27/09/2023 para ELIZETH DOS SANTOS LACERDA - CPF: *05.***.*91-79 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE).

25/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIZETH DOS SANTOS LACERDA em 04/09/2023 23:59.

01/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

04/04/2023 18:34

Juntada de Certidão - julgamento

04/04/2023 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

22/03/2023 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023 16:10

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023 16:10

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2023 11:32

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

28/11/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 13:19

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

07/10/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 15:23

Juntada de Certidão

27/09/2022 17:13

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

27/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.

26/09/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022 12:15

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

07/09/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022 00:04

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2022.

26/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022 16:12

Expedição de intimação - diário.

24/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022 15:57

Expedição de Certidão.

15/07/2022 17:15

Recebidos os autos

15/07/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/07/2022 12:40

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/07/2022 12:40

Distribuído por sorteio