05/05/2025 18:58

Baixa Definitiva
05/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE), Procuradoria Municipal de Vila Velha (REPRESENTANTE) e RENATO FIRME DE PAIVA (APELADO).
28/01/2025 15:51

Decorrido prazo de RENATO FIRME DE PAIVA em 22/01/2025 23:59.
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 17:44

Juntada de Certidão - julgamento
05/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2024 13:07

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
04/10/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 17:23

Retirado de pauta
04/10/2024 17:23

Retirado pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 13:51

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
02/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 20:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 12:06

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 17:40

Recebidos os autos
11/09/2024 17:40

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
11/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

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