TJES - 0031798-44.2019.8.08.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 16:26
Baixa Definitiva
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08/11/2024 16:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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08/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:11
Transitado em Julgado em 05/11/2024 para ALESSANDRA LOURENCO DA SILVA - CPF: *08.***.*02-85 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS
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19/10/2024 01:11
Decorrido prazo de ALESSANDRA LOURENCO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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14/10/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:38
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
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10/09/2024 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/09/2024 12:07
Juntada de Certidão - julgamento
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10/09/2024 12:01
Juntada de Certidão - julgamento
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20/08/2024 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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19/08/2024 14:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2024 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 16:43
Processo devolvido à Secretaria
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07/08/2024 16:43
Pedido de inclusão em pauta
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16/07/2024 16:10
Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
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16/07/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:09
Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/01/2023 17:38
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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28/11/2022 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2022 23:59.
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10/11/2022 01:17
Decorrido prazo de ALESSANDRA LOURENCO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
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07/10/2022 17:17
Expedição de decisão.
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27/09/2022 13:54
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 13:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 731)
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19/09/2022 21:41
Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
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16/09/2022 15:20
Juntada de Certidão
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06/09/2022 09:40
Juntada de Petição de indicação de prova
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26/08/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 00:04
Publicado Intimação - Diário em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2022 16:32
Expedição de intimação - diário.
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24/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:28
Juntada de Certidão
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28/07/2022 17:51
Recebidos os autos
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28/07/2022 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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19/07/2022 05:55
Recebido pelo Distribuidor
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19/07/2022 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/07/2022 05:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Relatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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