09/06/2025 16:19

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), LARISSA BRISON BAPTISTA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MINISTERIO PUBLICO DO ES
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LARISSA BRISON BAPTISTA em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 08:49

Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:01

Expedição de acórdão.
26/02/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 16:10

Juntada de Certidão - julgamento
29/01/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2025 12:47

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 12:47

Pedido de inclusão em pauta
09/01/2025 18:02

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:03

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO) e provido
22/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - julgamento
22/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 14:20

Pedido de inclusão em pauta
18/09/2024 17:30

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
18/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:12

Recebidos os autos
13/09/2024 16:12

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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