TJES - 0036246-94.2018.8.08.0024

17/02/2025 13:06

Baixa Definitiva

17/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024 12:27

Transitado em Julgado em 19/09/2024 para INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELADO), LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-16 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do E

18/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024 01:12

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.

07/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024 19:00

Juntada de Certidão - julgamento

10/07/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 19:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024 16:14

Pedido de inclusão em pauta

08/03/2024 17:58

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

25/01/2024 01:11

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/01/2024 23:59.

21/11/2023 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 14:45

Conhecido o recurso de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido

16/11/2023 17:45

Juntada de Certidão - julgamento

16/11/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

31/10/2023 19:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023 15:18

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023 15:18

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023 14:15

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

23/10/2023 14:15

Recebidos os autos

23/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

23/10/2023 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2023 19:22

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023 19:22

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2023 17:55

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

16/10/2023 17:55

Recebidos os autos

16/10/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

16/10/2023 15:06

Recebidos os autos

16/10/2023 15:06

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio