TJES - 0038721-57.2017.8.08.0024

21/03/2025 18:30

Baixa Definitiva

21/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/12/2024 18:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), PHARMIC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP - CNPJ: 31.***.***/0001-09 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

02/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/10/2024 23:59.

10/09/2024 01:13

Decorrido prazo de PHARMIC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

09/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

24/07/2024 16:20

Juntada de Certidão - julgamento

24/07/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2024 14:54

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

02/04/2024 18:05

Recebidos os autos

02/04/2024 18:05

Juntada de Petição de despacho

07/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

05/09/2023 13:34

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 17:14

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

04/09/2023 17:14

Recebidos os autos

04/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

04/09/2023 16:15

Recebidos os autos

04/09/2023 16:15

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio