09/05/2025 16:15

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B - CNPJ: 34.***.***/0001-42 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLIC
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:48

Publicado Acórdão em 26/02/2025.
28/02/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:04

Expedição de acórdão.
24/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido
05/02/2025 12:10

Juntada de Certidão - julgamento
05/02/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 18:13

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2024 17:33

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
17/08/2024 17:33

Recebidos os autos
17/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
17/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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