09/05/2025 17:02

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ELECTROLUX DO BRASIL S/A - CNPJ: 76.***.***/0001-25 (APELADO), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENT
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 13/03/2025.
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:19

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
24/02/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Adiado
17/12/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2024 09:29

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 09:28

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2024 17:17

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
17/08/2024 17:17

Recebidos os autos
17/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
17/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:05

Recebidos os autos
08/08/2024 17:05

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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