10/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), NELZA MARIA DE BRITO - CPF: *23.***.*71-34 (APELANTE) e SAN JUAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-43 (APELANTE).
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de NELZA MARIA DE BRITO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SAN JUAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:06

Conhecido o recurso de SAN JUAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão - julgamento
03/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2025 21:42

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2025 21:42

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 17:30

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de NELZA MARIA DE BRITO em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:58

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
23/06/2024 21:07

Juntada de Petição de recurso ordinário
25/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:34

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:11

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
06/02/2024 17:11

Recebidos os autos
06/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
05/02/2024 16:30

Recebidos os autos
05/02/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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