TJES - 0043680-76.2014.8.08.0024

29/02/2024 18:30

Baixa Definitiva

29/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/02/2024 18:30

Transitado em Julgado em 21/02/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), JEAN MARCELO CYPRESTE PICOLI - CPF: *55.***.*62-50 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

07/02/2024 12:11

Decorrido prazo de JEAN MARCELO CYPRESTE PICOLI em 06/02/2024 23:59.

22/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

29/11/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023 16:15

Juntada de Certidão - julgamento

16/11/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

14/11/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023 14:59

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023 14:32

Pedido de inclusão em pauta

26/10/2023 13:42

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

26/10/2023 13:42

Recebidos os autos

26/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

26/10/2023 12:01

Recebidos os autos

26/10/2023 12:01

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio