TJES - 0042909-35.2013.8.08.0024

26/09/2024 12:42

Baixa Definitiva

26/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em 15/02/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e SILAS LOPES DOS SANTOS (APELADO).

05/08/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024 18:24

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

15/04/2024 14:27

Recebidos os autos

15/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

15/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de SILAS LOPES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de SILAS LOPES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

08/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 18:05

Recebidos os autos

20/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

20/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024 01:13

Decorrido prazo de SILAS LOPES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

23/01/2024 18:32

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023 18:16

Juntada de Certidão - julgamento

14/11/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 20:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2023 21:16

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023 21:16

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2023 18:32

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

07/07/2023 18:32

Recebidos os autos

07/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/07/2023 17:22

Recebidos os autos

07/07/2023 17:22

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio