13/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE), TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/04/2025.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:17

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0044-10 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
25/03/2025 15:29

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:57

Pedido de inclusão em pauta
31/10/2024 16:31

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
30/10/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 09:58

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
18/08/2024 09:58

Recebidos os autos
18/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
18/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:27

Recebidos os autos
05/07/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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