28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5028330-70.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO: FABRICIELLY COUTO MARTINS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421, ANA LUIZA DA SILVA COCK - ES38455 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Diante da inexistência de bens passíveis de garantir a execução, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, com o registro de que ação pode ser desarquivada posteriormente, desde que a pretensão não seja atingida pela prescrição, haja vista a ausência de coisa julgada material.

Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE.

Publique-se, registre-se, intime-se (apenas a parte autora) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado.

Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento.

SERRA, 26 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA Endereço: PICA PAU, 32, LOJA 02, PORTO CANOA, SERRA - ES - CEP: 29168-410 Nome: FABRICIELLY COUTO MARTINS DA SILVA Endereço: Rua Antônio Rangel, 114, Carapina Grande, SERRA - ES - CEP: 29160-123
27/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:11

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 10:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:36

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5028330-70.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO: FABRICIELLY COUTO MARTINS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421, ANA LUIZA DA SILVA COCK - ES38455 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº 63297592.

SERRA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
17/02/2025 18:45

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 12:19

Processo Inspecionado
17/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 19:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:16

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:39

Expedição de intimação - diário.
14/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:38

Expedição de intimação - diário.
19/12/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:07

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:42

Expedição de intimação - diário.
03/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:38

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2024.
18/11/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:24

Expedição de intimação - diário.
13/11/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2024.
26/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:07

Expedição de intimação - diário.
24/10/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:49

Juntada de Alvará
15/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2024.
09/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:57

Expedição de intimação - diário.
07/10/2024 14:57

Expedição de carta postal - intimação.
04/10/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 13:10 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:39

Expedição de Termo de Audiência.
25/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2024.
14/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:55

Expedição de carta postal - intimação.
12/09/2024 12:51

Desentranhado o documento
12/09/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 12:49

Expedição de intimação - diário.
12/09/2024 12:34

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 13:10 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2024.
22/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:19

Expedição de intimação - diário.
20/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2024.
27/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:40

Expedição de intimação - diário.
25/07/2024 15:39

Expedição de carta postal - intimação.
24/07/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 02:17

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2024.
25/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 12:44

Expedição de intimação - diário.
20/06/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2024.
05/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:36

Expedição de intimação - diário.
29/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:45

Expedição de Mandado - citação.
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 02:51

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2024.
26/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:07

Expedição de intimação - diário.
22/03/2024 11:55

Processo Inspecionado
22/03/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:15

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2024.
12/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:52

Expedição de intimação - diário.
08/03/2024 10:51

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2024 16:41

Expedição de Mandado - citação.
07/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:41

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
12/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:00

Expedição de intimação - diário.
10/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:09

Expedição de Mandado - citação.
29/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 23/11/2023.
23/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:47

Expedição de intimação - diário.
16/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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