27/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de LUCIO PETRONILIO DUTRA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:38

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 04:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2025 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 18:21

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido de LUCIO PETRONILIO DUTRA - CPF: *98.***.*66-86 (REQUERENTE).
20/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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