22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5000232-50.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ERENI SOUZA ROCHA (carta postal) Endereço: Rua Palmeirinha, 9, -, Taquara II, SERRA - ES - CEP: 29167-654 INTERESSADO: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO PAN S.A., BANCO CETELEM S.A (diário eletrônico) Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 DESPACHO - INTIMAÇÃO Em que pese a manifestação das executadas, declarada a inexistência do contrato de nº 351559121-6, certo é que nenhuma das rés pode efetuar cobranças a ele relacionada.

Diante disso, determino a baixa da negativação fundada em débito oriundo do contrato de nº 351559121-6 via SERASAJUD, conforme documentos em anexo.

Intimem-se.

Não havendo requerimentos, arquivem-se.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 20462995 Petição Inicial Petição Inicial 23010914315335400000019667049 20463000 IDENTIDADE E COMP.

DE RESIDÊNCIA Indicação de prova em PDF 23010914302929300000019667054 20463592 PROCON Indicação de prova em PDF 23010914302957100000019667696 20465993 Indicação de prova Indicação de prova 23010914375083100000019669801 20465998 EXTRATO INSS Indicação de prova em PDF 23010914375102600000019670356 20465996 EXTRATOS BANCÁRIOS Indicação de prova em PDF 23010914375122400000019669804 20466000 IDENTIDADE E COMP.

DE RESIDÊNCIA Indicação de prova em PDF 23010914375140500000019670358 20466002 PROCON Indicação de prova em PDF 23010914375160300000019670360 20466354 CONTRATO Indicação de prova em PDF 23010914375182100000019670362 20466363 Indicação de prova Indicação de prova 23010914385485300000019670371 20468526 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23010916460134500000019672466 20468532 TELEPRESENCIAL ZOOM Certidão - Conferência Inicial 23010916460148600000019672472 20483589 Despacho Despacho 23011014485716600000019687139 20544283 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23011113342297200000019745047 20545085 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23011113381097200000019746096 21058591 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23013016002103800000020237215 21058595 AR- CRF CONSULTORIA FINANCEIRA- CIT E INT PARA AUD- 06.03.2023- SEM LEITURA Aviso de Recebimento (AR) 23013016002119900000020237218 21084828 EXTRATO - ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 23013016002150700000020261683 21086451 INSS - ERENI SOUZA ROCHA - 5000255-93.2023.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 23013016002177000000020263298 21087155 REQ - ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 23013016002207400000020263302 21154640 Decisão Decisão - Ofício 23013113033309100000020327969 21190213 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23013116455369400000020361631 21190222 E MAIL enviado ao INSS encaminhando DECISÃO Comprovante de envio 23013116455385000000020361640 21190485 Certidão Certidão 23013116481628900000020361801 21191889 Certidão Certidão 23013117021921000000020363241 21193622 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23013117181354900000020364958 21193623 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23013117181372800000020364959 21193624 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23013117181386900000020364960 21193625 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23013117181408100000020364961 21809412 Petição (outras) Petição (outras) 23021617485198000000020949062 21809413 pet-reconsideracao-de-liminar-ereni-souza-rocha_1 Petição (outras) em PDF 23021617485209000000020949063 22001353 Selecione Petição (outras) 23022415044973600000021131401 22001355 protocolo-carol-habilitacao-3220520_1 Petição (outras) em PDF 23022415044985400000021131403 22001358 atos-constitutivos-2019_2 Documento de comprovação 23022415044999300000021131656 22001360 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de comprovação 23022415045023800000021131658 22001361 carta-de-preposicao-2022_4 Documento de comprovação 23022415045040500000021131659 22001362 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de comprovação 23022415045056300000021131660 22001363 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documento de comprovação 23022415045070700000021131661 22066495 Contestação Contestação 23022714432161400000021193283 22066501 CONTESTAÇÃO Contestação em PDF 23022714432173100000021193289 22067153 DM 351559121-6 Documento de comprovação 23022714432194900000021193291 22067157 COMPROVANTE DE CRÉDITO - 351559121 Documento de comprovação 23022714432223800000021193295 22067159 CT 351559121-6 Documento de comprovação 23022714432237600000021193297 22067165 DOCUMENTOS DE REPRESENTACAO BANCO CETELEM Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23022714432254400000021193303 22164695 Contestação Contestação 23030110024657700000021286454 22164697 defesa-ereni-souza-rocha_1 Contestação em PDF 23030110024669700000021286906 22164698 recibo_2 Documento de comprovação 23030110024686900000021286907 22164700 contrato-1_3 Documento de comprovação 23030110024697000000021286909 22118620 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23030113122415400000021242761 22119100 AR - CRF FINANCEIRA - 5000232-50.2023.8.08.0024 - CIT INT - NAO LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23030113122432700000021243140 22184180 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23030215521703500000021305180 22184184 REQ - ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 23030215521729700000021305183 22348163 Petição (outras) Petição (outras) 23030610124874000000021460750 22348167 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN VIX ERENI SOUZA ROCHA Carta de Preposição em PDF 23030610124882900000021460754 22348170 SUBSTABELECIMENTO - BANCO PAN 2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23030610124897100000021461407 22348540 Petição (outras) Petição (outras) 23030610343939600000021462066 22348541 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23030610343953900000021462067 22348542 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição em PDF 23030610343971100000021462068 22378878 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23030615561147100000021490457 22378899 REQ ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 23030615561162800000021490475 22375721 5000232-50.2023.8.08.0024_001 Termo de Audiência 23030616131726600000021487099 22375722 5000232-50.2023.8.08.0024_002 Termo de Audiência 23030616131841800000021487100 22375724 5000232-50.2023.8.08.0024_003 Termo de Audiência 23030616132026700000021487101 22375725 5000232-50.2023.8.08.0024_004 Termo de Audiência 23030616132160800000021487102 22375704 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030616132305200000021487082 22482516 CRF endereços Informações 23030817250362500000021588526 22482510 Despacho Decisão 23030817250423900000021588520 22552894 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23030915425469300000021655389 22553524 Certidão Certidão 23030915432525000000021655867 22553545 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23030915452660200000021655888 22554130 PETIÇÃO INICIAL - ERENI Certidão - Juntada diversas 23030915452678800000021656422 22554131 Despacho processo ERENI Certidão - Juntada diversas 23030915452705200000021656423 22554132 DECISAO Certidão - Juntada diversas 23030915452724500000021656424 23003087 Petição (outras) Petição (outras) 23032111195421400000022082659 23003089 peticao-ereni-souza-rocha_1 Petição (outras) em PDF 23032111195434400000022082661 23003090 demo-351559121_2 Documento de Identificação 23032111195450500000022082662 23003091 ctt-121_3 Documento de Identificação 23032111195466800000022082663 23003092 ted-121_4 Documento de Identificação 23032111195481100000022082664 23003093 demo-338762513_5 Documento de Identificação 23032111195498400000022082665 23103713 Petição (outras) Petição (outras) 23032217485917700000022178156 23103714 cumprimento-liminar-5417554-1676493956_1 Petição (outras) em PDF 23032217485929500000022178157 22837955 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23032716571501100000021925224 22837977 AR - ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 - LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23032716571514600000021925245 23187600 AR - CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - CIT E INT PARA APRESENTAR CONSTESTACAO E DESPACHO - NAO LID Aviso de Recebimento (AR) 23032716571534800000022257344 23329011 Petição (outras) Petição (outras) 23032818143493000000022390746 23329014 peticao-de-saneamento-ereni-souza-rocha_1679968907 Petição (outras) em PDF 23032818143505100000022390749 23903871 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041216273006200000022939914 23904216 E MAIL INSS Certidão - Juntada diversas 23041216273021600000022939955 23904223 DOC 01 INSS Certidão - Juntada diversas 23041216273037400000022940362 23904228 DOC 02 INSS Certidão - Juntada diversas 23041216273059300000022940367 26798871 Sentença Sentença 23062116591807500000025700496 27844477 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071118070200500000026699040 28201978 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23072014572302300000027041721 28347958 Recurso Inominado Recurso Inominado 23072110252083200000027181261 28347965 CUSTAS RI ERENI SOUZA ROCHA 5000232-50.2023.8.08.0024 compro Documento de comprovação 23072110252102700000027181268 28347967 CUSTAS RI ERENI SOUZA ROCHA 5000232-50.2023.8.08.0024 Documento de comprovação 23072110252119300000027181270 28370788 RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Certidão - Juntada diversas 23072415425823200000027203225 28370769 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23072415425913800000027203208 28369656 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23072417190888800000027202008 28479293 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072417204488600000027306844 28878631 Contrarrazões Contrarrazões 23080212245453300000027688309 28878634 crr-inominado-emprestimo-extincao-srm-ereni-souza-rocha_1 Contrarrazôes em PDF 23080212245478700000027688312 29000336 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23080914204185600000027803067 29198860 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23080914215194700000027989834 29198870 ERENI SOUZA ROCHA REQUERIMENTO Certidão - Juntada diversas 23080914215213700000027989844 29198879 ERENI SOUZA ROCHA EXTRATO BANCÁRIO Certidão - Juntada diversas 23080914215237300000027989853 29286111 Despacho Despacho 23081018390204300000028071984 29700016 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082117084761000000028465391 29700022 E MAIL NUDECON Certidão - Juntada diversas 23082117084778100000028465396 30024506 Contrarrazões Contrarrazões 23082815011512700000028772294 30089622 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23082916514810500000028834430 30180556 AR ERENI SOUZA ROCHA INT PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23090118021098800000028919380 30180557 AR ERENI SOUZA ROCHA INT SENTENÇA LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23090118021168100000028919381 30179949 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23090118021233600000028919374 31750657 Petição (outras) Petição (outras) 23100308501556100000030404561 31750659 7156683-01dw-0 Petição (outras) em PDF 23100308501568300000030404563 31750660 7156683-02dw-1.procuraobnpaoscolaboradoresdobanco Documento de comprovação 23100308501579500000030404564 31750661 7156683-03dw-2.souzalegalbnpsubcontenciosopadrao20092023manifesto Documento de comprovação 23100308501604000000030404565 31750663 7156683-04dw-3.age21122022incorporacaocetelemregistrada Documento de comprovação 23100308501620800000030404567 31750664 7156683-05dw-4.age21122022incorporacaobnpregistradaestatutoconsolidado Documento de comprovação 23100308501638100000030404568 31750666 7156683-06dw-5.publicacaodouautorizaoincorporacaobacen Documento de comprovação 23100308501662600000030404570 31800588 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23100413282030000000030451300 41750270 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23100615090600000000039810178 41750271 Habilitação nos autos Petição (outras) 24013018180100000000039810179 41750272 DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO Documento de representação 24013018180100000000039810180 41750273 Despacho Despacho 24022614433400000000039810181 41750274 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24032518183500000000039810182 41750275 Acórdão Acórdão 24032519354700000000039810183 41750276 Ementa Ementa 24032519354700000000039810184 41750277 Voto do Magistrado Voto 24032519354700000000039810185 41750278 Relatório Relatório 24032519354700000000039810186 41750279 Petição (outras) Petição (outras) 24032609054100000000039810187 41750280 5000232-5020238080024_1 Documento de Identificação 24032609054100000000039810188 41750281 CIÊNCIA DO ACÓRDÃO Petição (outras) 24032715171200000000039810189 41750282 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24041918041800000000039810190 42985765 Petição (outras) Petição (outras) 24051312534231700000040967790 42985789 GBS - Cumprimento sentença - OBP- ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 Petição (outras) em PDF 24051312534256000000040968813 42985786 Comprovante de pagamento Documento de comprovação 24051312534274900000040968810 45483423 Petição (outras) Petição (outras) 24062515303285300000043304033 45483432 GBS - Comprovação OBF - ERENI SOUZA ROCHA - 5000232-50.2023.8.08.0024 Petição (outras) em PDF 24062515303301000000043304042 45483435 TELAS Comprobatórias - OBF Documento de comprovação 24062515303323000000043304045 68606485 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051215032117900000060908747 68606493 REQUERIMENTO ERENI Certidão - Juntada diversas 25051215032169300000060908755 68606492 SERASA ERENI Certidão - Juntada diversas 25051215032202700000060908754 68635662 Despacho Despacho 25051219450800300000060934233 68635662 Despacho Despacho 25051219450800300000060934233 69153656 Petição (outras) Petição (outras) 25051917462883800000061389800 69153659 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-10187282-1747425518_1 Petição (outras) em PDF 25051917462893900000061389803 69161108 Petição (outras) Petição (outras) 25051919572953000000061397058 69161110 VDB - MANIFESTAÇÃO (COMP OBF) - ERENI SOUZA ROCHA Petição (outras) em PDF 25051919572967500000061397060
21/07/2025 18:56

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 18:25

Expedição de Comunicação via correios.
21/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 15/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 16:56

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:46

Processo Reativado
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 10:43

Recebidos os autos
22/04/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:02

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2023 18:07

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2023 16:59

Processo Inspecionado
21/06/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido de ERENI SOUZA ROCHA - CPF: *06.***.*53-49 (REQUERENTE).
12/04/2023 16:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:57

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:25

Decisão proferida
06/03/2023 17:00

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
06/03/2023 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
06/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:12

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:18

Expedição de carta postal - intimação.
31/01/2023 17:18

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2023 17:18

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2023 17:18

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 16:04

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
10/01/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 16:46

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:39

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
09/01/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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