TJES - 5000241-87.2024.8.08.0020

28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

05/05/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2025 17:52

Sentença confirmada

27/03/2025 17:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025 19:47

Juntada de Certidão - julgamento

26/03/2025 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

28/02/2025 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025 16:30

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024 18:33

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

30/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 18:49

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 14:13

Recebidos os autos

07/10/2024 14:13

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

07/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio