TJES - 5000271-75.2022.8.08.0026

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Itapemirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF *17.***.*68-49

Advogados

DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI

OAB: 27358/ES

CPF *36.***.*63-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/02/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 17:30

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 13/02/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 13:58

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 18/11/2024 13:53

    Conta Atualizada

  • 12/11/2024 12:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/11/2024 12:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim

  • 11/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 15:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 17:25

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/07/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de despacho

  • 10/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

  • 24/03/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 24/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2023 14:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:21

    Decorrido prazo de DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI em 09/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 11:02

    Decorrido prazo de DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI em 08/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/02/2023 16:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/02/2023 16:09

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/02/2023 18:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2023 14:10

    Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF: *17.***.*68-49 (REQUERENTE).

  • 20/10/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:34

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2022 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 20/10/2022 12:33

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 19/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 18:27

    Decorrido prazo de DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI em 04/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:15

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 09/09/2022 12:55

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2022 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 09/09/2022 12:54

    Juntada de

  • 29/06/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:16

    Audiência Conciliação realizada para 28/06/2022 13:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 28/06/2022 13:16

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 19/06/2022 11:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI em 27/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 01:33

    Decorrido prazo de DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 14:26

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:24

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:20

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 02/05/2022 14:19

    Expedição de citação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:16

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:14

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 19/04/2022 15:23

    Juntada de

  • 19/04/2022 15:23

    Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 13:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 06/04/2022 17:48

    Decisão proferida

  • 31/03/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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