TJES - 5000238-59.2025.8.08.0033

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000238-59.2025.8.08.0033 APELAÇÃO CRIMINAL (417) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, ARTHUR BORGES SAMPAIO, ITALO SANTANA PORTO, VITOR TARDIN MARIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO Do Exmo.

Sr.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Relator da 1ª Câmara Criminal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 5000238-59.2025.8.08.0033 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, ARTHUR BORGES SAMPAIO, ITALO SANTANA PORTO, VITOR TARDIN MARIANO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pela SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, se processam os autos da 5000238-59.2025.8.08.0033, de origem da Vara Única de Montanha, em que é Vítima FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, brasileiro, filho de Olivia Auta da Costa, constando nos referidos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, servindo o presente para INTIMÁ-LO PARA, nos termos do despacho no ID. 15686153, apresentar procuração nos autos, a fim de esclarecer qual advogado o representará.

Para fins e efeitos legais, e para que chegue a conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por uma vez no Diário da Justiça e fixado no local de costume, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma da lei.

C U M P R A - S E.

Vitória/ES, 3 de setembro de 2025. 1 Art.201.

Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. […] § 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.