TJES - 5000251-50.2023.8.08.0026

31/08/2024 15:13

Baixa Definitiva

31/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

31/08/2024 15:12

Transitado em Julgado em 29/08/2024 para ANTONIA COSTA - CPF: *74.***.*21-32 (RECORRIDO), DIRETOR GERAL DO SAAE DE ITAPEMIRIM (RECORRIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE ITAPE

06/08/2024 18:53

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 (RECORRENTE) e não-provido

06/08/2024 18:14

Juntada de Certidão - julgamento

06/08/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024 13:32

Publicado PAUTA DA 6ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7106 em 17/07/2024.

15/07/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024 18:46

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024 15:14

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

11/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024 13:41

Recebidos os autos

11/06/2024 13:40

Recebidos os autos

11/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio